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Abr 08
O executivo da Câmara de Coruche ratificou o despacho do presidente da autarquia que decidiu a contratação de um advogado para interpor uma acção judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria visando a anulação da criação do comissão de inquérito à polémica empreitada do Observatório do Sobreiro e da Cortiça. Uma deliberação aprovada na sessão da assembleia municipal de 27 de Novembro de 2007 por eleitos de CDU e PSD, que o PS nunca reconheceu.

A autarquia vai ter de despender 4.500 euros em honorários a uma advogada de Lisboa. A situação desagrada aos vereadores da CDU, que votaram contra a proposta. Para António Soares, a situação é demonstrativa de um extremar de posições entre a maioria socialista no executivo municipal e a mesa da assembleia, liderada pela CDU. “O resultado final será a saída de mais alguns euros e não poucos em detrimento da população”, referiu, criticando a contratação de advogados exteriores à câmara e o processo em tribunal. Outro vereador da CDU, Isidro Catarino, lembrou que a assembleia municipal é autónoma e tem a incumbência de fiscalizar a actividade camarária.

Na defesa da proposta socialista, o vice-presidente da câmara Joaquim Serrão lembrou que os inquéritos têm sempre contornos jurídicos associados, apontando o dedo a quem quis “reunir mais uns trocos” com a convocação de assembleias extraordinárias. Nelson Galvão (PS) acrescentou que é à câmara que cabe apurar responsabilidades e não a comissões de assembleia, lembrando que em dois anos aquela órgão já gastou mais dinheiro que em todo o mandato anterior.

O líder da câmara, Dionísio Mendes, reiterou que com a decisão de avançar para tribunal se poupará dinheiro ao erário público, questionando a eficácia jurídica do relatório produzido pela comissão. “Trata-se de uma comissão de luta político-partidária”, afirmou. A comissão conta apenas com elementos da CDU e do PSD, já que o PS não quis integrá-la.

( notícia do Jornal O Mirante )
publicado por sorraia.blog às 07:02

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